O Senado Federal reincluiu as comunidades terapêuticas na Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), pelo Projeto de Lei Complementar nº 134/2019, de modo a que possam usufruir a imunidade constitucional das contribuições para a seguridade social. A decisão é fruto de uma intensa articulação entre as instituições que representam as comunidades terapêuticas, entre elas a FETEB e lideranças políticas na Câmara e no Senado.
Sendo assim, as comunidades terapêuticas que atenderem aos requisitos fixados pela Projeto de Lei, poderão deixar de contribuir cerca de 30% sobre a folha de pagamento, permitindo acolher pessoas carentes de forma gratuita. Para isso, 20% da capacidade de atendimento das CT’s deverão ser aplicadas em gratuidade para permitir usufruir a imunidade.
O requerimento foi que nos favoreceu foi aprovado em plenário com a totalidade dos presentes, num total de 66 votos, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Nossa gratidão aos senadores e senadoras que por unanimidade, colaboraram para que o PLP 134/2019 restabeleça o direito histórico a que fazem jus as comunidades terapêuticas.
