INTRODUÇÃO:
O presente código de Ética subordina-se as leis do Brasil, naquilo que lhe for pertinente, e ao estatuto, da Federação das comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – FETEB.

I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:

1. O trabalho das comunidades Terapêuticas (CTs), deve pautar-se pelo respeito á dignidade da pessoa Humana.
2. A permanência na comunidade Terapêutica (CT) deve ser voluntária e decidida somente após o interessado em recuperação ser informado sobre a orientação adotada e as normas em vigor.
3. Nas comunidades Terapêuticas (CTs) deve ser assegurado, indistintamente, a todos que dela participam, um ambiente livre de qualquer manifestação ou forma de drogas, sexo ou violência.

II – DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA:

A comunidade Terapêutica (CT) deve apresentar uma proposta de recuperação sólida e coerente, da qual constem:

A. A adoção de critérios de admissão;
B. Programa terapêutico com seu respectivo responsável técnico;
C. Estabelecimento de critérios de alta: e
D. Procedimentos, que caracterizem a inserção social do recuperado, como objetivo final.

2. A Comunidade Terapêutica (CT) deve apresentar um PCT – programa de capacitação e treinamento – para o seu pessoal, em instituições e cursos credenciados pelo SENAD – Secretaria Nacional Anti-Drogas.
3. A Comunidade Terapêutica (CT) deve adotar e obedecer ao código de ética da FETEB.
4. A Comunidade Terapêutica (CT) deve seguir as orientações que; obedecidos o estatuto da federação e o código de ética, forem emanadas da FETEB.
5. A Comunidade Terapêutica (CT) deverá manter com suas co-irmãs um relacionamento baseado na colaboração e no respeito.
6. É vedado, à comunidade Terapêutica (CT) qualquer procedimento que caracterize forma de aliciamento de Cliente de outra comunidade Terapêutica (CT).
7. A Comunidade Terapêutica (CT) deverá proporcionar aos seus internos, um tratamento digno e respeitoso, independente de nacionalidade, crença religiosa, convicção filosófica ou política, pratica sexual, antecedentes criminais ou situação financeira.
8. A Comunidade Terapêutica (CT) deverá pelo bem estar físico, psíquico e espiritual dos internos, proporcionando aos mesmos, alimentação nutritiva alojamento adequado, tratamento eficiente e assistência espiritual que não conflite com suas crenças.
9. Em caso de infração grave ou reincidência, relativas às determinações deste código, os órgãos da comunidade deverão afastar o (os) responsável (eis), de acordo com as normas estatutárias adotadas.

III – DO INTERNO:
O interno da Comunidade Terapêutica (CT) deve:

1. Receber, por escrito, antes da sua aceitação, a orientação e os objetivos do PA – Programa de Terapêutico, e as regras exigentes e adotadas na Comunidade Terapêutica (CT) declarando-se, na ocasião, de modo explícito, na sua concordância com eles.
Qualquer alteração nestas orientações, regras e objetivos deverá ser comunicada ao interno, tão logo que seja aprovada, para o seu conhecimento e manifestação de aceitação.
2. Estar protegido com relação a qualquer forma de castigos físicos e/ou violência psíquica ou morais.
3. Ser encaminhado a recursos externos, em caso de doença quando a comunidade não dispuser de meios para o atendimento necessário.
4. Ter conhecimento antecipado dos pagamentos que deverá efetuar e dos procedimentos com relação aos mesmos.
5. Ter possibilidade de encaminhar a uma pessoa previamente credenciada queixas ou sugestões relacionadas com a vida na comunidade.
6. Deixar o programa de recuperação a qualquer tempo, registrando seus motivos, sem sofrer qualquer tipo de constrangimento.
7. Cumprir as regras adotadas na comunidade Terapêutica (CT), livremente aceita por ele quando da sua admissão.
8. Contribuir para que haja um clima de cordialidade e de mútuo respeito dentro da comunidade.
IV – DA EQUIPE DE ASSISTÊNCIA.
1. Manter, com os internos, um relacionamento profissional, respeitando, em todas as circunstancias, suas dignidades como pessoas humanas.
2. Não manter com os internos qualquer tipo de envolvimento, particularmente emocional e/ou amoroso.
3. Abster-se da utilização do trabalho dos internos, ainda que sob remuneração, em proveito pessoal.
4. Atuar apenas dentro dos limites de sua competência, procurando amplia-los através de treinamentos e cursos de formação e especialização.
5. Atuar junto às famílias dos internos, procurando estimular para que participem ativa e positivamente dos processos de recuperação e de reinserção social de membros.

V – DO SIGILO PROFIOSSIONAL:

1. As informações sobre os problemas dos internos, obtidas pela equipe em decorrência de suas atividades profissionais, devem ser mantidas em sigilo.

2. No caso de transferência para outra instituição, ou de atendimento por profissional, ambos obrigados à observação de sigilo profissional por código de Ética, poderá haver remessa de informações confidenciais sobre um interno, desde que haja concordância
deste e obedecidos os critérios da Equipe de assistência.

3. A quebra de sigilo somente é admitida quando se tratar de fatos definidos como crime, previsto sem lei, que possam causar graves conseqüências para o interno, para terceiros
ou para a comunidade Terapêutica (CT).

4. Em qualquer circunstância, a quebra de sigilo deverá ser submetida e decidida pela equipe de Assistência.

VI – DAS SANÇÕES:
1. A Comunidade terapêutica (CT) que não cumprir, nem zelar pelo bom cumprimento das determinações deste código de Ética, poderão receber, de acordo com a gravidade da situação ou infração:

a. Advertência individual;
b. Advertência através de boletim da FETEB; e
c. Desfiliação;

2. O membro da Equipe de Terapêutica (CT) que pertencer aos órgãos diretivos da FETEB, em caso de infração aos princípios éticos, poderá ser:

a. Advertido individualmente; e.
b. Destituído do seu cargo ou função.

3.O membro da Equipe de Assistência, que cometer infração grave aos princípios éticos, além das punições recebidas da comunidade Terapêuticas (CT), poderá ter cancelado seu certificado, fornecido pela FETEB.
4. As penas de “Desfiliação” e de destituição de cargo ou função serão aplicadas pela diretoria da FETEB e ratificadas pela Assembléia Geral.
5.Cabe a comunidade desfiliada ou ao membro destituído de seu cargo ou função, o direito de recurso de decisão da diretoria, junto a Assembléia da FETEB que irá ratificar a decisão da diretoria.

Á DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL.