A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), lançou no último dia 25 de maio, a nota técnica de Nº 02/2020, trazendo esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento das Comunidades Terapêuticas em todo país. O objetivo do documento é promover a harmonização da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência (RDC)-029/2011/ANVISA, com a Lei 13.840/2019 (Lei Antidrogas 11.343/2006) e o Marco Regulatório das CTs (Resolução 01/2015/CONAD).

Disponibilizamos nas imagens, a nota técnica na íntegra:

 

  

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